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Luziânia, GO
Tribunal do Júri reconheceu a autoria e a materialidade dos crimes cometidos na véspera do Natal de 2024; pena supera 89 anos de reclusão.
O Tribunal do Júri da comarca de Cristalina condenou Milton Pereira dos Santos a 89 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, além de 8 meses de detenção, pelos crimes de feminicídio, homicídio qualificado, fraude processual, adulteração de sinal identificador de veículo e violência psicológica contra a mulher. A sentença foi proferida na noite da última quarta-feira (17), após um julgamento que durou cerca de 36 horas.
A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da atuação do promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Cristalina. O caso teve grande repercussão no município e mobilizou a comunidade local.
A sessão foi presidida pelo juiz Rodney Martins Farias e teve início na terça-feira (16), sendo concluída no dia seguinte após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, interrogatório do réu e os debates finais entre Ministério Público e defesa. Por unanimidade, o Conselho de Sentença reconheceu a autoria dos crimes e todas as qualificadoras apresentadas pela acusação.
Segundo a denúncia do MPGO, os homicídios ocorreram na noite de 23 de dezembro de 2024, no Assentamento Vista Alegre, zona rural de Cristalina. As vítimas foram Maria Batista de Oliveira, de 68 anos, e seu marido, Mário Domingos.
De acordo com as investigações, Milton interrompeu o fornecimento de energia elétrica da residência antes de invadir o local. A medida teria sido adotada para reduzir a capacidade de reação das vítimas e impedir o funcionamento de câmeras de segurança. Em seguida, os dois foram mortos com múltiplos golpes de facão.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento que mantinha com Maísa Batista Martins, filha de Maria. Conforme apurado, a vítima apoiava a decisão da filha de encerrar a união, o que teria motivado a ação criminosa. Já Mário Domingos foi assassinado para impedir que testemunhasse o crime.
Além dos homicídios, os jurados reconheceram que Milton praticou violência psicológica contra a então companheira ao enviar mensagens de chantagem emocional e vitimização por meio do WhatsApp, tentando impedir o término do relacionamento.
As investigações também revelaram que, após os assassinatos, o condenado contou com a ajuda de um comparsa para remover a placa da motocicleta utilizada na ação e lavar roupas e o veículo, numa tentativa de dificultar a identificação dos envolvidos. As condutas resultaram nas condenações por fraude processual e adulteração de sinal identificador de veículo.
O suposto comparsa, Cleiton Vieira Costa, também foi denunciado pelo Ministério Público. No entanto, após recurso apresentado pela defesa, o processo foi desmembrado e ele ainda aguardará julgamento.
Na decisão, o juiz destacou a elevada reprovabilidade da conduta do condenado, ressaltando a premeditação dos crimes e a frieza demonstrada após a execução das vítimas. Conforme consta na sentença, mesmo após cometer os assassinatos, Milton visitou familiares das vítimas na manhã seguinte e chegou a desejar feliz Natal aos presentes.
Durante o julgamento, o promotor Diego Henrique chamou a atenção dos jurados para a premeditação do crime. “Quando ele perguntou ao Mário onde passaria o Natal, já sabia que iria matá-lo”, afirmou.
A pena total foi composta por 61 anos, 1 mês e 10 dias pelo feminicídio; 23 anos e 4 meses pelo homicídio qualificado; 4 anos pela adulteração de sinal identificador de veículo; e 10 meses pela violência psicológica contra a mulher. Somados os crimes, a condenação chegou a 89 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, além de 8 meses de detenção por fraude processual.
O magistrado determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza a execução da condenação após decisão do Tribunal do Júri, mesmo que ainda caibam recursos.
Ao final do julgamento, o Ministério Público destacou que a condenação representa uma resposta à sociedade de Cristalina e um importante combate à violência contra a mulher e contra a pessoa idosa, especialmente durante o Junho Lilás, mês de conscientização sobre os direitos da população idosa.
